Cobertura — cirurgia bariátrica · Bradesco
Caso #2026-0214 · vinculado a Marina Souza · Henrique de Paula
Área Saúde · IA Conti de Paula v1
HP
Henrique de Paula · 21:47
Cliente teve cirurgia bariátrica negada pelo Bradesco Saúde Top. Negativa por escrito alegando "exigência clínica não atendida" — IMC 38 e duas comorbidades documentadas. Resumir fundamentos e listar precedentes recentes do TJSP que sustentam liminar.
CP
Assistente Conti de Paula · 21:47

Caso compatível com os fundamentos que o escritório vem sustentando em ações similares na área de Saúde. Resumo dos pilares para a liminar:

1. Critérios ANS atendidos. A Resolução Normativa ANS nº 465/2021 (com alterações pela RN 539/2022) lista bariátrica entre os procedimentos de cobertura obrigatória quando há IMC ≥ 35 com comorbidade ou IMC ≥ 40. A negativa contraria critério objetivo da própria agência reguladora.

2. Indicação médica vincula a operadora. Súmula 102 TJSP: "Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol da ANS." Aplicável por analogia.

3. Urgência/risco caracterizado. Comorbidades documentadas + obesidade grau II/III configuram risco à saúde, justificando tutela antecipada (CPC art. 300).

Voz e estrutura seguindo o padrão do escritório em casos análogos (referência: modelo-liminar-bariátrica-v3).

Precedentes citados (com link interno)
[1]
TJSP, AI 2123456-78.2025.8.26.0000, Rel. Des. M. Souza, 5ª CDPriv, j. 14/03/2025 — liminar mantida em cirurgia bariátrica, IMC 36 com hipertensão.
[2]
TJSP, AC 1056789-12.2024.8.26.0100, 3ª CDPriv, j. 22/11/2024 — Súmula 102 TJSP aplicada; condenação a custear procedimento + danos morais.
[3]
Modelo interno: petição-liminar-bariátrica-v3.docx (última atualização: fev/2026, autor Henrique de Paula).
Gerar rascunho da petição inicial → Listar mais 3 precedentes de 2025 Calcular valor estimado de causa
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